Belém precisa de uma política para a cultura. Não uma política dessa ou daquela gestão, inspirada nas experiências do gestor público da hora. Isso nós já vimos, ou melhor, já sofremos. Belém precisa de fomento, difusão e preservação da ampla diversidade de manifestações culturais, precisa que estas sejam respeitadas e valorizadas e que se garanta a inclusão e o acesso dos mais diferentes setores da população. Para se concretizar esse passo histórico, temos todos que reconhecer a importância da cultura como instrumento de cidadania e democracia, como transformadora dos frutos da criatividade humana em bem estar social, como geradora de paz e produtora de renda. Além disso, é preciso criar mecanismos que viabilizem sua implementação. Nós artistas, produtores, entidades, agentes culturais e o Fórum Permanente de Cultura queremos:
1) A adesão de Belém ao Sistema Nacional de Cultura, pois será condição para o acesso a 40% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura destinado aos municípios brasileiros.
2) Implantar o Sistema Municipal de Cultura, com Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e Orçamento Participativo da Cultura, para a articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas para a cultura, com distribuição democrática dos recursos através da participação e controle pela sociedade.
3) Implementar um sistema de financiamento diversificado e transparente, que contemple as necessidades e pluralidades das manifestações culturais, priorizando o financiamento direto, através de fundos e editais; criando linhas especiais de créditos e aprimorando os mecanismos e lei de incentivo fiscal existente. Fomentar ações integradas no turismo e cultura local bem como para o desenvolvimento sustentável.
4) Criar, implementar e fomentar programas e projetos voltados para a descentralização das ações culturais, com ênfase na garantia do financiamento público (inclusive recursos oriundo das leis de renúncia fiscal) a partir das características e peculiaridades dos diversos distritos de Belém.
5) Criar condições de utilização de todo e qualquer espaço público tais como escolas e centros sociais, praças e demais equipamentos públicos nos seus horários disponíveis para a produção, manifestação artística e sócio-cultural organizadas pela comunidade, de acordo, inclusive, com a agenda cultural do município, garantindo a universalização do acesso à cultura.
6) Instalar o Conselho Municipal de Política Cultural, com representação majoritária da sociedade civil, escolhida diretamente pela mesma, com funções consultivas, de assessoramento, deliberativas, normativas e fiscalizadoras.
7) Criar, revitalizar e desenvolver instituições museológicas e demais espaços culturais visando a preservação e promoção do patrimônio cultural, e fomentar a pesquisa, o registro e a preservação das práticas sócio-culturais, valorizando as identidades, a diversidade cultural para a inclusão social.
8) Criar e implementar um sistema municipal de informações culturais, estruturado em rede, para gerar indicadores que orientem a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas de cultura numa perspectiva da transversalidade.
9) Criar um programa municipal de formação cultural integrado ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura, reconhecendo cultura como parte fundamental da educação para exercício de plena cidadania. Esse programa deve articular as ações de educação formal, em seus três níveis, e não formal, fomentando a capacitação, qualificação e formação continuada dos profissionais que atuam na área, bem como, o reconhecimento oficial do notório saber dos artistas e mestres populares para sua atuação como educadores.
10) Garantir a aplicação anual de nunca menos de 2% da Receita resultante de impostos, na produção e difusão da cultura municipal.
Há uma crise velha na gestão cultural de Belém. Quase nenhum recurso e tentativas despropositadas de mera diferenciação de ações de um governo municipal para outro, nos colocam de frente com mudanças necessárias que precisam e devem ocorrer. Apontar as mudanças é tomar o rumo da cultura como perspectiva para uma cidade melhor.
